A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRIVADOS DE LIBERDADE: EXPRESSÃO DO DIREITO À EJA NAS PRISÕES

Resumo

O presente artigo aborda a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto prisional, com o objetivo de suscitar reflexões sobre o papel da educação na ressocialização dos indivíduos privados de liberdade no Brasil. Tendo como aportes teóricos os pressupostos da Pedagogia Social, e à luz dos referenciais de Foucault, Frigotto, Gatti, Ireland - dentre outros autores – e de normativas educacionais, o artigo apresenta pesquisa bibliográfica que perpassa questões históricas de tal modalidade de ensino, detendo-se no âmbito do sistema prisional brasileiro. Com um viés reparador, equalizador e qualificador, conforme denominado no Parecer CNE/CEB n.° 11/2000, verifica-se a proposta da EJA em proporcionar aos indivíduos o acesso ao ensino regular. Aborda a tentativa de resgate da dívida histórica - na qual o Estado também se responsabiliza - em relação aos adolescentes, jovens e adultos que não concluíram a educação básica, devido a diversos fatores intra e extraescolares. Conclui-se que a EJA é fruto de uma longa história da educação no país e sua proposta procurou superar parte da dualidade educacional existente entre aqueles que tiveram oportunidade em idade regular e os que não puderam continuar o processo de escolarização. Verificou-se que a situação é mais agravante em se tratando ao direito da EJA nas prisões. Por fim, aponta que ainda há avanços que precisam ser realizados, principalmente quando se fala em jovens e adultos privados não somente de liberdade, mas também do direito a uma educação de qualidade.