EDUCAÇÃO E ACESSIBILIDADE: UMA LEITURA TÉCNICA DE SEU MARCO LEGAL, DA EDUCAÇÃO BÁSICA À EDUCAÇÃO SUPERIOR

Resumo

Conforme o último censo demográfico, divulgado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia cerca de 46,5 milhões de brasileiros vivendo alguma experiência com pelo menos um tipo de deficiência, sendo ela visual, auditiva, motora ou intelectual e isso representa aproximadamente 24% da população brasileira. O presente estudo traz como objetivo apresentar algumas questões envolvidas na compreensão da inclusão e acessibilidade escolar, reconhecendo que a acessibilidade e a educação estão envoltas a leis, políticas e propostas que carecem de uma materialização concreta. Para tanto, optou-se por uma abordagem qualitativa com revisão bibliográfica, visando a uma discussão teórica, enfatizando as políticas públicas, tendo como principais referências àquelas que tratam do tema, por exemplo, Mantoan (2003), Rambo (2011), Simionato (2011) e, principalmente, fazendo uma abordagem legítima a partir de uma breve imersão pelas Leis e Decretos criados, que versam sobre a Educação Especial numa perspectiva da Educação Inclusiva. Assim, este estudo apresenta um referencial teórico dividido em partes distintas que têm como proposição analisar estudos publicados acerca do problema da acessibilidade nas escolas. Na primeira, busca-se descrever um breve histórico temporal da acessibilidade voltada para pessoas com qualquer tipo de deficiência em todos os ambientes. Na segunda, o foco é a acessibilidade e a educação, apresentando-se uma visão técnica da sua legislação e/ou das políticas públicas voltadas para esse processo desde a Educação Básica à Educação Superior. E, na terceira parte, pretende-se verificar a materialização da acessibilidade nas escolas, considerando-se o conceito de acessibilidade no contexto da inclusão socioescolar e os avanços desse processo desde sua implementação.