VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS SOB A ÓTICA DE DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE

Resumo

O conceito de sustentabilidade relaciona-se à racionalidade da utilização dos recursos naturais de forma a atender às necessidades das gerações atuais sem ameaçar a capacidade das gerações futuras e sempre visando à melhoria da qualidade de vida da sociedade. Nessa vertente, a promulgação da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 dispôs sobre a informatização dos processos no Poder Judiciário que, ao ser implementado, além das consequências jurídicas do processo eletrônico, também contribuiu com o meio ambiente uma vez que foi deixado de utilizar-se de papel para a formação dos autos processuais constituídos por documentos digitais. Mais recentemente, também com o objetivo de ampliar a sustentabilidade ambiental e de assegurar a eficiência da ação governamental por meio da transparência e economicidade, o Decreto Presidencial n. 8.539 de 8 de outubro de 2015 dispôs sobre o uso do meio digital e, dessa vez, para as demandas administrativas processadas na esfera da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com vistas a levantar as possíveis consequências da implementação do recente Decreto Presidencial n. 8.539 de 08/10/2015, este estudo fez um levantamento bibliográfico de elementos que possam ter surgido e modificado as dimensões ambiental, institucional, econômica e social, as quais compõem a sustentabilidade nas instituições do Poder Judiciário. Foram constatados elementos que fizeram com que essas dimensões da sustentabilidade fossem alteradas positivamente e que poderão novamente ocorrer nas instituições que realizaram a virtualização dos processos administrativos.