VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE UBERABA – MUDANÇAS NA APARÊNCIA

Autores

  • Juliene Silva Vasconcelos Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro/IFTM - Campus Uberaba
  • Antônio Bosco de Lima Antonio Bosco de Lima Universidade Federal de Uberlândia Grupo de Pesquisa Estado, Democracia e Educação (34) 3231.3077 (34) 9136.2402 http://lattes.cnpq.br/6516836309161702

Palavras-chave:

Plano de Carreira, Formação, Remuneração, Condições de Trabalho.

Resumo

Apresentamos neste trabalho reflexões que envolvem a valorização do professor da educação básica evidenciam a sua relação direta com a efetiva qualidade da educação, destacando categorias como: remuneração, jornada de trabalho, desenvolvimento profissional, condições de trabalho, formação inicial e continuada. Esta temática, que discute a trajetória profissional do professor é um espaço de intensa interlocução entre os atos normativos de âmbito nacional, destacamos: LDB, de 1996, no art. 67; Lei do Fundeb, em 2007; Lei do Piso, em 2008; e, novo PNE, em 2014, na Meta 17; e local, a Lei n. 133/1998, Lei n.449/2011 e, a Lei n. 501/2015 que constituem os três Planos de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba/MG. Sua análise, reforça e amplifica o debate sobre a questão dos caminhos para a valorização docente. Assim, este trabalho propõe-se a identificar as mudanças ocorridas nos dispositivos legais de estruturação da carreira do magistério, em Uberaba/MG, do final da década de 1990 a 2020. Metodologicamente, trata-se de estudo de caso, parte integrante de texto de doutoramento, constituído a partir de pesquisa documental, visando reconhecer os caminhos evolutivos do tripé base de valorização: formação, remuneração e condições de trabalho. Ao analisar os dados, por meio de tabela comparativa, podemos constatar sobre a valorização dos professores da rede municipal de ensino de Uberaba/MG: formação (a Lei de 2011 traz a equiparação de formação entre os professores, ou seja, professores com mesmo nível de formação, têm a mesma remuneração; é claro o incentivo à formação – inicial e continuada na última Lei, de 2015, incentivando o desenvolvimento profissional); remuneração (os vencimentos, que na Lei 1998 era conforme capacidade financeira do município e verbas do FUNDEF, a partir da Lei 2011 acompanha a Lei do Piso; a Lei de 2011 apresenta retrocessos em relação a de 1998, que foram retomados em 2015, como por exemplo o fator multiplicador ao salário base ao progredir para cada nível; o extraclasse que antes referia-se a 20% da carga-horária, passa a ser de um terço (1/3) somente na Lei 2015, sendo ignorado na Lei de 2011; a Lei de 2015 acrescenta um sexto (1/6) de repouso semanal remunerado, não identificado nas anteriores; a promoção na Lei 1998 não restringe à finalização do período probatório – já as demais Leis, de 2011 e 2015, coloca esse limitante; a progressão na primeira Lei é bianual e nas demais, é anual); condições de trabalho (a jornada de trabalho foi variável em todas as leis; somente na última Lei, considera-se as condições de trabalho como eixo importante para valorização do professor, em seus princípios legais). Podemos considerar que todo esse movimento legal, indica o amadurecimento na estruturação da carreira dos profissionais da educação, que pouco avança em seus significados efetivos para aqueles estes trabalhadores, mas que por si, constitui-se a essência de luta de uma classe profissional observa nos dispositivos legais a aparência de sua condição.

Biografia do Autor

Juliene Silva Vasconcelos, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro/IFTM - Campus Uberaba

Possui graduação em Curso de Pedagogia pela Universidade Federal de Uberlândia (2003), Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (2006) e Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (início em 2017, qualificação em 2019). Atualmente é professora efetiva do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM - Campus Uberaba), da área Educação, ministrando disciplinas pedagógicas nos cursos de Licenciatura, Coordenadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Profissional e Tecnológica Aplicada à Gestão de Programas e Projetos de Aprendizagem, Coordenadora de Egressos no IFTM-Campus Uberaba e professora a distância do Curso de Licenciatura em Letra/UAB/IFTM-Campus Parque Tecnológico. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação a Distância, atuando principalmente nos seguintes temas: educação a distância, educação, formação de professores, capacitação de professores, didática, políticas públicas e educação e tecnologia.

Referências

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. 2. ed. Brasília/DF: Câmara dos Deputados: Edição Câmara, 2015. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle /bdcamara/20204/plano_nacional_educacao_2014-2024_ 2ed.pdf?sequence=8. Acesso em: 19 maio 2017.

BRASIL. Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/ l11494.htm. Acesso em: 10 jun. 2017.

BRASIL. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/ l11738.htm. Acesso em: 10 jun. 2017.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB. Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 10 mar. 2017.

UBERABA. Secretaria Municipal de Educação. Lei Complementar n. 501, de 09 de setembro 2015. Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Lex: informativo municipal 3. 2018. p. 127-144. Disponível em: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/acervo//educacao/arquivos/LEX/LEX%2003/LEX_INFORMATIVO%20MUNICIPAL%203.pdf. Acesso em: 07 mar. 2019.

UBERABA. Lei Complementar n. 449, de 23 de agosto 2011. Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais

do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba. Disponível em: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/acervo/administracao/arquivos/LEI%20COMP%20449.pdf. Acesso em: 07 mar. 2019.

UBERABA. Lei Complementar n. 133, de 25 de novembro 1998. Plano de Carreira de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Uberaba. Disponível em: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/acervo/administracao/arquivos/LC_133.pdf. Acesso em: 07 mar. 2019.

Downloads

Publicado

23/11/2020