Borges, L. C.; Noleto, L. A.; Carneiro, M. F.; Mohana, N. Z. A.; Gonçalves, N. C.; de Oliveira, A. P. R.; Santos, G. de A. EDUCAÇÃO E ACESSIBILIDADE: UMA LEITURA TÉCNICA DE SEU MARCO LEGAL, DA EDUCAÇÃO BÁSICA À EDUCAÇÃO SUPERIOR. Rev. Inova Ciên. & Tec. 2019, 5, 56-65.