ANÁLISE DOS CRIMES AMBIENTAIS NA REGIÃO DE ITUIUTABA-MG: DA INCIDÊNCIA ÀS AÇÕES DE COMBATE
Palavras-chave:
Degradação ambiental, Meio ambiente, Responsabilidade Ambiental.Resumo
A preocupação com o meio ambiente não constitui uma preocupação atual, pois sempre houve exploração do homem sobre a natureza. Tem-se discutido, ao longo dos anos, a importância da preservação ambiental e o valor das medidas preventivas, abrindo espaço para as ações coercitivas de repressão aos crimes ambientais. Dessa forma, objetivou-se analisar os crimes ambientais na região de Ituiutaba - MG. Discutindo sua incidência e as ações de combate aos mesmos, com base na legislação vigente, em especial, na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Quanto à metodologia, primeiramente procedeu-se o levantamento bibliográfico sobre crimes ambientais e sobre a legislação pertinente, partindo para os dados quantitativos, levantados junto à Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA). Os dados levantados foram apresentados em um quadro comparativo, de modo a oferecer uma visualização que permite dimensionar a situação das ocorrências ambientais registradas no município e, também, nas cidades vizinhas, de abrangência do órgão policial, tendo como marco temporal os anos de 2011, 2012 e 2013. Ocorre maior incidência de apreensões ambientais do que crimes de maior gravidade ou potencial ofensivo à natureza, aqueles de impactos ambientais severos e irreversíveis. O que permite dizer, também, apoiado nos levantamentos realizados sobre as ações da PMMA, que estes resultados positivos decorrem das estratégias de combate assumidas pela polícia, incluindo as autuações e apreensões, bem como as ações educativas. Isso mostra que a força policial, embasada na legislação vigente, está contribuindo efetivamente para a redução de crimes ambientais na região.
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