ANÁLISE DOS CRIMES AMBIENTAIS NA REGIÃO DE ITUIUTABA-MG: DA INCIDÊNCIA ÀS AÇÕES DE COMBATE

Bruna Dionísio Gomes, Isaura Maria Ferreira

Resumo


A preocupação com o meio ambiente não se constitui numa situação compartilhada somente no momento atual. Por sempre ter havido exploração do homem sobre a natureza, tem-se discutido ao longo dos anos a importância da preservação e o valor das medidas preventivas, abrindo espaço para as ações coercitivas de repressão aos crimes ambientais. Neste artigo, objetivou-se analisar os crimes ambientais na região de Ituiutaba-MG, discutindo sua incidência e as ações de combate com base na legislação vigente, em especial na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Portanto, quanto à metodologia, primeiramente procedeu-se ao levantamento bibliográfico sobre crimes ambientais e legislação pertinente, partindo para os dados quantitativos, que foram levantados junto à Política Militar do Meio Ambiente e foram apresentados num quadro comparativo, de modo a oferecer uma visualização limpa que permite dimensionar a situação das ocorrências ambientais registradas no município e também nas cidades vizinhas, de abrangência do órgão policial, tendo como marco temporal os anos de 2011, 2012 e 2013.


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